Política de Privacidade ao Usuário dos Sistemas da Cittati
A Política de Privacidade ao Usuário dos Sistemas da Cittati foi criada com o objetivo de mostrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
Esta Política de Privacidade descreve quais são os dados pessoais coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados, bem como os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos que você faça uma leitura atenta.
1. Abrangência
Esta Política de Privacidade é aplicável a todas as pessoas e entidades que possuem cadastro, acesso ou utilização de quaisquer Sistemas da Cittati, incluindo aplicativos móveis, sistemas web, plataformas operacionais, sistemas de gestão, monitoramento, controle de jornada, transporte de passageiros e demais soluções digitais disponibilizadas pela Cittati.
Esta Política descreve como nós, na qualidade de controladores ou operadores, tratamos os seus dados pessoais.
Na qualidade de controladora, a Cittati coleta e trata seus dados pessoais quando você:
- se cadastra diretamente em nossos sistemas;
- utiliza produtos ou serviços disponibilizados diretamente pela Cittati;
- inicia relacionamento profissional, comercial ou operacional com a Cittati;
- é cadastrado como representante, usuário, operador ou contato de uma empresa cliente, parceira ou fornecedora.
Na qualidade de operadora, a Cittati trata seus dados pessoais em nome de um controlador, geralmente uma empresa contratante, empregadora, empresa de transporte, consórcio, concessionária, entidade pública ou privada responsável pela operação, gestão de transporte, controle de jornada, gestão de pessoas ou monitoramento operacional.
Nós operacionalizamos o tratamento de dados pessoais em nome de empresas de transporte, entidades de gestão de transporte coletivo de passageiros, empresas contratantes de transporte fretado, empregadores e demais agentes controladores, sendo que estes agentes poderão coletar seus dados sempre que:
- for realizado ou atualizado seu cadastro;
- houver necessidade de identificação, autenticação ou validação de usuário;
- houver necessidade de registro de jornada, batida de ponto, confirmação de presença, confirmação de embarque ou validação operacional;
- a lei, regulamento local, contrato, política interna ou necessidade operacional exigir o tratamento de dados pessoais ou biométricos.
Estes agentes de tratamento de dados poderão, ainda, em nome do controlador, tratar seus dados pessoais sempre que:
- você acessar funções dos sistemas;
- acessar o sistema para uma nova consulta;
- utilizar aplicativos móveis ou sistemas web da Cittati;
- realizar cadastro, login, autenticação ou validação de identidade;
- realizar registro de ponto, batida de ponto ou confirmação de presença;
- armazenar e processar seus dados dentro do sistema de monitoramento de frota;
- armazenar e processar seus dados dentro do sistema de gestão de pessoas, empregados, colaboradores, motoristas, passageiros ou usuários;
- compartilhar seus dados com órgãos públicos gestores de transporte público, entidades governamentais, autoridades administrativas ou judiciais, quando aplicável;
- guardar os dados até o fim do período de tratamento, período contratual ou período de guarda legal das informações de tratamento e de uso.
As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.
2. Dados pessoais coletados pelos Sistemas da Cittati
Ao se cadastrar e utilizar os Sistemas da Cittati, você fornece seus dados pessoais para que seja possível a realização das atividades do sistema, a prestação dos serviços contratados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
No caso de empresas que utilizam os sistemas da Cittati para cadastro de seus funcionários, colaboradores, motoristas, passageiros, operadores ou usuários, estas informações também recebem o mesmo tratamento de dados pessoais previsto nesta Política.
A partir do momento em que um agente, operador ou usuário dos nossos sistemas aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos, bem como em não alterar sua identidade ou seus dados pessoais de forma indevida no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas.
O agente operador dos sistemas, a empresa contratante, empregadora ou entidade que utiliza os sistemas da Cittati são responsáveis pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que eventualmente forneçam aos sistemas produzidos e disponibilizados pela Cittati em uma relação contratual.
Você será responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, operações, uso dos sistemas ou contratação de eventuais produtos ou serviços.
A Cittati não possui responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos por usuários, empresas contratantes, empregadores ou controladores, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão ou desatualização dessas informações.
Os dados pessoais coletados e utilizados pelos Sistemas da Cittati podem incluir:
Dados cadastrais
Nome, documentos de identificação, CPF, RG, matrícula, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, empresa, cargo, função, perfil de acesso, vínculo profissional ou operacional, entre outros dados necessários para cadastro, identificação e uso dos sistemas.
Dados de contato
Telefone, e-mail, endereço profissional, dados de contato corporativo ou outros meios de comunicação necessários para prestação dos serviços, suporte, notificações ou relacionamento operacional.
Dados profissionais e operacionais
Empresa, unidade, garagem, centro de custo, contrato, escala, linha, rota, veículo, jornada, função, tipo de usuário, perfil de acesso, permissões, registros operacionais, registros de jornada, registros de ponto, batidas, ocorrências, justificativas, histórico de ações no sistema e demais informações necessárias à operação.
Dados biométricos e reconhecimento facial
Podemos coletar e tratar dados biométricos relacionados à imagem facial do usuário, incluindo fotografia do rosto, captura facial, imagem facial capturada pela câmera do dispositivo, templates biométricos, vetores, identificadores biométricos ou representações matemáticas geradas a partir da imagem facial.
Esses dados poderão ser utilizados quando necessários para funcionalidades específicas dos Sistemas da Cittati, tais como:
- cadastro facial do usuário;
- autenticação de identidade;
- validação de presença;
- registro de jornada;
- batida de ponto;
- confirmação de embarque;
- confirmação de execução de atividade operacional;
- prevenção de fraudes, uso indevido de credenciais ou registros realizados por terceiros;
- auditoria operacional;
- comprovação de eventos relacionados à prestação dos serviços contratados;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou trabalhistas aplicáveis ao controlador dos dados.
A coleta da imagem facial poderá ocorrer por meio da câmera do dispositivo móvel utilizado pelo usuário, mediante acionamento da funcionalidade no aplicativo.
Quando tecnicamente aplicável, a imagem capturada poderá ser convertida em um modelo biométrico ou representação matemática para comparação futura. O reconhecimento facial será utilizado exclusivamente para verificar se o usuário que está realizando determinada ação no aplicativo corresponde ao usuário previamente cadastrado, autorizado ou vinculado ao registro operacional.
A Cittati não utiliza dados biométricos para publicidade comportamental, venda de dados, criação de perfis comerciais ou finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços contratados.
Dados de imagem e câmera
Quando o aplicativo solicitar acesso à câmera do dispositivo, esse acesso será utilizado para funcionalidades específicas, como:
- captura de imagem facial para cadastro;
- reconhecimento facial;
- batida de ponto;
- validação de identidade;
- comprovação de presença;
- leitura de documentos, QR Codes ou outros recursos operacionais, quando aplicável.
O acesso à câmera será utilizado apenas quando necessário para a funcionalidade acionada pelo usuário ou exigida pela operação contratada.
Dados de localização
Também podemos coletar dados de localização e dados de tráfego dos serviços de transporte coletivo público ou privado, sempre que necessário para o funcionamento do sistema, execução dos serviços contratados, segurança operacional, prevenção de fraudes, controle de jornada, confirmação de presença, confirmação de embarque, monitoramento de frota ou quando exigido pela regulamentação local.
A localização poderá estar relacionada a veículos, condutores, operadores, usuários, passageiros, pontos de embarque, garagens, rotas, linhas ou locais de execução da atividade operacional.
Sempre que possível ou tecnicamente viável, os dados de localização serão tratados de forma anonimizada ou pseudonimizada, respeitando as finalidades do tratamento.
Conseguimos determinar localização por meios como:
- GPS do veículo;
- AVL instalado nos veículos;
- GPS do dispositivo móvel, quando autorizado e necessário para a funcionalidade;
- registros operacionais vinculados à execução dos serviços.
Dados de navegação e uso dos sistemas
Também podemos coletar dados sobre suas interações com o aplicativo, website ou sistema, tais como histórico de navegação, datas e horários de acesso, funcionalidades utilizadas, ações realizadas, logs de operação, problemas do aplicativo, falhas, desempenho, registros de autenticação, tentativas de acesso e outras atividades do sistema.
Essas informações são importantes para:
- funcionamento adequado das funcionalidades;
- segurança da informação;
- prevenção de fraudes;
- auditoria;
- suporte técnico;
- melhoria contínua dos produtos e serviços;
- identificação e correção de erros.
Sempre que possível, esses dados serão anonimizados ou pseudonimizados.
Cookies e tecnologias similares
Em alguns casos, podemos fazer a coleta de dados por meio de cookies ou tecnologias similares, ferramentas importantes para o funcionamento adequado de nossos serviços.
Caso você opte por recusar ou remover cookies, a disponibilidade e a funcionalidade de alguns serviços poderão ser afetadas.
Dados do dispositivo
Coletamos informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o aplicativo ou website, tais como marca, modelo, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma, identificadores técnicos e versão do aplicativo.
Essas informações são necessárias para:
- garantir compatibilidade;
- melhorar a experiência de uso;
- proteger o sistema contra acessos indevidos;
- prevenir fraudes;
- diagnosticar falhas;
- manter a segurança e estabilidade dos serviços.
Dados coletados de outras fontes
Também podemos receber dados pessoais de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores, prestadores de serviços, empregadores, empresas contratantes, operadores de transporte, entidades públicas ou privadas e demais controladores, para fins de gestão de pessoal, controle de jornada, organização da logística de transporte coletivo de passageiros, monitoramento operacional, segurança, prevenção de fraudes e prestação dos serviços contratados.
Essas empresas podem variar conforme os serviços oferecidos pela Cittati e conforme os contratos celebrados.
A Cittati, na qualidade de controladora, somente coletará seus dados para publicidade e marketing quando houver base legal aplicável e, quando necessário, seu consentimento específico.
As bases legadas de dados da Cittati serão utilizadas nos limites das permissões legais, sempre facultando ao usuário o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável.
3. Reconhecimento facial para registro de ponto
Quando disponibilizada no aplicativo, a funcionalidade de reconhecimento facial poderá ser utilizada para apoiar o registro de ponto, controle de jornada, confirmação de presença, confirmação de embarque ou validação de identidade do usuário.
Essa funcionalidade tem como objetivo:
- garantir maior segurança no registro de ponto;
- reduzir fraudes, inconsistências ou registros realizados por terceiros;
- comprovar que o próprio usuário realizou a batida de ponto;
- apoiar o empregador, empresa contratante ou controlador na gestão de jornada e obrigações trabalhistas;
- melhorar a confiabilidade dos dados operacionais registrados nos Sistemas da Cittati;
- gerar evidências operacionais relacionadas à execução dos serviços contratados.
A Cittati poderá atuar como operadora de dados pessoais, tratando os dados biométricos em nome da empresa contratante, empregadora ou controladora dos dados. Em determinadas situações, a Cittati poderá atuar como controladora, quando definir diretamente as finalidades e os meios do tratamento, conforme o contexto contratual aplicável.
O tratamento de dados biométricos será realizado apenas quando houver finalidade legítima, base legal aplicável e necessidade para execução da funcionalidade contratada.
4. Por que coletamos seus dados pessoais
Seus dados pessoais são coletados e tratados para viabilizar:
- o exercício da atividade da Cittati, em todas as suas frentes, incluindo operações, comercial, marketing, administrativo, recursos humanos, legal, suporte e tecnologia;
- a prestação dos produtos e serviços contratados;
- a política de transporte público coletivo;
- o rastreamento de veículos e seus operadores;
- a gestão de pessoas e equipes que operam veículos, garagens, contratos e operações;
- o controle de fraudes;
- a gestão de contratos de transporte;
- o controle de jornada e registro de ponto;
- a melhoria dos sistemas, serviços e operações.
Os dados pessoais coletados, nos termos desta Política e da execução de nossos serviços, são utilizados para as seguintes finalidades:
- cumprir obrigações contratuais, especialmente a execução de contratos de transporte, monitoramento, controle de jornada, gestão operacional e serviços correlatos;
- cumprir requisitos legais e regulatórios aplicáveis;
- fornecer a você, à sua empresa ou ao controlador os produtos e serviços contratados;
- realizar cadastro, autenticação e validação de identidade dos usuários nos aplicativos;
- permitir o registro de ponto, controle de jornada, confirmação de presença, confirmação de embarque ou validação operacional por meio de reconhecimento facial;
- prevenir fraudes, registros indevidos, uso de credenciais por terceiros ou inconsistências operacionais;
- gerar evidências operacionais relacionadas à execução dos serviços contratados;
- apoiar a empresa empregadora, contratante ou controladora na gestão de jornada, frequência, transporte, segurança e obrigações trabalhistas;
- reforçar procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
- administrar nossa prestação de serviços e fornecimento de produtos;
- realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
- melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos;
- garantir que os sistemas sejam apresentados e utilizados da maneira mais eficaz;
- notificar usuários sobre alterações relevantes em produtos, serviços ou políticas;
- produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais;
- auxiliar no cumprimento de requisitos legais, regulatórios, contratuais ou trabalhistas;
- atender solicitações de autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando aplicável.
Caso você queira saber mais detalhes sobre como seus dados pessoais serão tratados pela Cittati com base nas finalidades descritas neste item, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento informados nesta Política.
Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais, observando as diretrizes de segurança estabelecidas na legislação vigente.
Via de regra, o tráfego de dados é realizado de forma criptografada, e empreendemos, por meio da nossa Política de Segurança da Informação, meios técnicos adequados à proteção dos dados.
5. Base legal para tratamento de dados pessoais e biométricos
A Cittati trata dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade, o contexto e a relação existente entre o titular, a Cittati, a empresa contratante, o empregador ou o controlador dos dados.
O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- tutela da saúde, quando aplicável;
- prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
- consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável ou pela empresa controladora dos dados.
Os dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD. O tratamento desses dados poderá ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento em uma ou mais das bases legais aplicáveis, incluindo:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- exercício regular de direitos;
- prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
- consentimento específico e destacado do titular, quando exigido pela legislação aplicável ou pelo controlador dos dados.
Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser solicitado de forma clara, específica e destacada, podendo ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.
A revogação do consentimento poderá limitar ou impedir o uso de funcionalidades que dependam do reconhecimento facial, como cadastro facial, autenticação biométrica, batida de ponto por reconhecimento facial ou confirmação de presença biométrica.
Nos casos em que a Cittati atuar como operadora, caberá ao controlador definir a base legal aplicável ao tratamento, bem como prestar as informações necessárias aos titulares, sem prejuízo das obrigações contratuais e legais assumidas pela Cittati.
6. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados informados nos Sistemas da Cittati, sempre que a Cittati atuar como operadora do tratamento de dados, poderão ser compartilhados conforme orientação, autorização ou critério do controlador, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados:
- com a empresa empregadora, contratante ou controladora dos dados;
- com empresas de transporte, consórcios, concessionárias ou entidades responsáveis pela operação;
- com entes públicos concedentes, municípios, Distrito Federal ou órgãos públicos competentes, quando aplicável;
- com fornecedores, operadores e prestadores de serviços tecnológicos necessários para hospedagem, processamento, segurança, suporte técnico, autenticação, armazenamento ou manutenção dos sistemas;
- com autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos;
- com empresas do grupo, parceiros contratados ou suboperadores, exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços e observadas as obrigações de confidencialidade e segurança;
- quando você solicitar ou autorizar.
Os dados biométricos e registros relacionados à batida de ponto poderão ser compartilhados, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis:
- com a empresa empregadora, contratante ou controladora dos dados;
- com operadores e fornecedores tecnológicos necessários para hospedagem, processamento, segurança, suporte técnico ou autenticação;
- com autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
A Cittati não comercializa dados biométricos, não utiliza dados biométricos para publicidade comportamental e não compartilha tais dados para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços contratados.
Nos casos em que a Cittati não for a controladora dos dados, você deverá verificar atentamente a política de privacidade da empresa controladora dos dados, geralmente a empresa de serviços de transporte coletivo, empregador, contratante ou entidade à qual você estiver vinculado.
Se você tiver dúvidas sobre quem é o controlador dos seus dados, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento informados nesta Política.
Sempre que viável tecnicamente e compatível com a finalidade do tratamento, o compartilhamento será realizado de forma anonimizada ou pseudonimizada.
7. Segurança dos dados pessoais e biométricos
A Cittati adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e biométricos contra acessos não autorizados, perda, alteração, uso indevido, divulgação, destruição indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas, poderão ser utilizadas, conforme aplicável:
- criptografia em trânsito;
- criptografia em repouso, quando aplicável;
- controle de acesso baseado em perfis autorizados;
- autenticação de usuários;
- segregação de ambientes e bases de dados;
- registro de logs de acesso e operação;
- monitoramento de segurança;
- políticas internas de segurança da informação;
- limitação de acesso aos dados pessoais e biométricos apenas a pessoas ou sistemas estritamente necessários;
- mecanismos de auditoria;
- uso de templates biométricos ou representações matemáticas sempre que tecnicamente adequado, evitando o armazenamento desnecessário de imagens brutas.
Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Cittati adotará as medidas cabíveis, conforme a legislação aplicável e as obrigações contratuais existentes.
8. Duração do tratamento dos dados pessoais
O prazo de tratamento dos seus dados pessoais pela Cittati poderá variar de acordo com:
- os tipos de produtos e serviços contratados, prestados ou fornecidos;
- as finalidades do tratamento;
- as disposições contratuais aplicáveis;
- as obrigações legais, regulatórias, trabalhistas, fiscais ou administrativas;
- a orientação do controlador dos dados, quando a Cittati atuar como operadora.
Seus dados pessoais serão excluídos, anonimizados ou bloqueados pela Cittati ou pelo controlador dos dados, exceto se o armazenamento deva ser mantido em razão de obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício regular de direitos, quando:
- a finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada;
- os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade;
- houver revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado exclusivamente nessa hipótese;
- houver determinação de autoridade competente.
Os dados biométricos utilizados para cadastro facial, autenticação, batida de ponto, confirmação de presença ou validação operacional serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observados:
- o vínculo do usuário com a empresa contratante, empregadora ou controladora;
- a vigência do contrato de prestação de serviços;
- os prazos legais, regulatórios, trabalhistas, fiscais ou contratuais aplicáveis;
- a necessidade de preservação de evidências para auditoria, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos;
- as instruções do controlador, quando a Cittati atuar como operadora.
Quando os dados biométricos deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável e tecnicamente possível, salvo quando sua retenção for exigida por obrigação legal, regulatória, contratual ou para defesa de direitos.
Durante o período em que retivermos seus dados pessoais, estes serão armazenados em conformidade com padrões de segurança da informação, observando os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Sempre que possível ou tecnicamente viável, os dados serão anonimizados.
9. Revogação do consentimento
Nos casos em que o tratamento de dados depender de consentimento, o usuário de qualquer sistema da Cittati terá o direito de revogar o consentimento fornecido.
A revogação do consentimento poderá inviabilizar o uso de funcionalidades que dependam do tratamento autorizado, incluindo, quando aplicável:
- cadastro facial;
- reconhecimento facial;
- batida de ponto por reconhecimento facial;
- autenticação biométrica;
- confirmação de presença biométrica;
- confirmação de embarque por biometria.
Caso você queira exercer este direito, deverá entrar em contato com o controlador dos dados pessoais, geralmente a empresa que administra o transporte coletivo, seu empregador, empresa contratante ou entidade à qual você estiver vinculado.
Se você tiver dúvidas sobre quem é o controlador dos seus dados, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento informados nesta Política.
10. Os seus direitos como titular dos dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados confere uma série de direitos aos titulares dos dados pessoais.
Assim, você, como titular dos dados, pode solicitar ao controlador dos dados:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização de alguns de seus dados pessoais, você deve entrar em contato com o controlador dos dados.
Quando a Cittati atuar como controladora, você poderá entrar em contato conosco por meio dos canais informados nesta Política.
Quando a Cittati atuar como operadora, poderemos direcionar sua solicitação ao controlador competente ou orientá-lo sobre como contatá-lo.
Você receberá uma resposta no prazo legal aplicável. Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade.
Assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para confirmação da identidade e autenticidade do requisitante.
11. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Se você for criança ou adolescente, seus dados pessoais somente serão tratados quando houver base legal aplicável, autorização do responsável legal quando exigida, ou conforme necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, política pública ou prestação dos serviços contratados.
Sempre que a lei exigir, o controlador dos dados deverá coletar o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
12. Uso de inteligência, automação e decisões assistidas
Os Sistemas da Cittati poderão utilizar recursos de automação, análise de dados, regras de negócio, algoritmos ou inteligência artificial para apoiar funcionalidades operacionais, tais como:
- detecção de inconsistências;
- prevenção de fraudes;
- validação de registros;
- priorização de eventos;
- análise de padrões operacionais;
- melhoria de desempenho dos sistemas;
- apoio à tomada de decisão por operadores, gestores ou controladores.
Quando houver uso de decisões automatizadas que afetem interesses do titular, serão observados os direitos previstos na LGPD, incluindo o direito de solicitar revisão, quando aplicável.
A Cittati não utiliza dados biométricos para finalidades de publicidade comportamental ou venda de perfis comerciais.
13. Permissões do aplicativo
Para funcionamento adequado de determinadas funcionalidades, o aplicativo poderá solicitar permissões específicas do dispositivo, incluindo:
Câmera
Utilizada para capturar imagem facial durante cadastro, autenticação, reconhecimento facial, registro de ponto, confirmação de presença, confirmação de embarque ou outras funcionalidades operacionais.
Localização
Utilizada para funcionalidades de monitoramento, confirmação de presença, confirmação de embarque, controle operacional, segurança, prevenção de fraudes, validação de registros ou execução dos serviços contratados.
Internet e rede
Utilizada para comunicação com os sistemas da Cittati, sincronização de dados, autenticação, envio de registros, suporte técnico e atualização de informações.
Armazenamento ou arquivos
Quando aplicável, poderá ser utilizado para anexar documentos, imagens, comprovantes ou arquivos necessários à execução de funcionalidades específicas.
As permissões serão utilizadas apenas para as finalidades informadas e necessárias ao funcionamento dos serviços.
14. Disposições gerais
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento em razão de alterações legislativas, regulatórias, contratuais, operacionais ou tecnológicas, bem como em decorrência da atualização de ferramentas, produtos ou serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, os titulares dos dados poderão ser notificados por meio de aviso em nossos sistemas, aplicativos, website, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da Cittati ou do controlador dos dados.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem fundamento legal aplicável.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser considerada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e vinculantes.
A falha da Cittati em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo a Cittati exercer regularmente seus direitos dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail:
O Encarregado está à disposição em dias úteis, das 9h às 18h, e você receberá resposta no prazo legal aplicável.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais:
Srs. Elbens Souza
E-mail:
privacidade@cittati.com.br
Endereço: Rua Afonso Celso, 552 – 2º andar – Vila Mariana – São Paulo – SP
Telefone: 11 2853 9850
A utilização dos nossos serviços implicará aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de utilização.
Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas poderá inviabilizar a prestação de determinados produtos, serviços ou funcionalidades.
15. Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nesta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços, sistemas ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou decorrentes de operações iniciadas no exterior, poderá estar sujeita também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
